Novo mecanismo de acesso a Ofícios Judiciais

A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga o Ofício-Circular nº 4/2015, que informa a nova sistemática de envio dos Ofícios Judiciais recebidos pela Autarquia e redirecionados a depositários centrais, custodiantes e escrituradores de valores mobiliários.

A partir do dia 1º de julho de 2015, os obrigados à consulta e processamento desses documentos deverão acessar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ferramenta utilizada por instituições públicas para gestão de processos eletrônicos. O objetivo é facilitar a disponibilização do material, além de promover mais efetividade no recebimento e processamento, por parte do mercado, desse documento, e também mais segurança no controle de acesso à informação.

Atualmente, os Ofícios Judiciais são gravados em CDs para depois serem encaminhados, por correspondência, através dos Ofícios Circulares produzidos pela Gerência de Estrutura de Mercado e Sistemas Eletrônicos, da SMI. Segundo o gerente da área, o novo mecanismo também facilita a consulta de arquivos. “Com a mudança, dentre outros benefícios, os participantes do mercado poderão acessá-los com mais agilidade e a CVM terá maior eficácia para atestar o processamento desses documentos por parte das instituições”, destacou Daniel Maeda.

No Ofício-Circular, os prestadores de serviço encontrarão informações sobre a transição para a nova sistemática e orientações para cadastramento e obtenção dos documentos.

Acesse o OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SMI/Nº 04/2015.