Nova Deliberação atualiza regras de sorteio de processos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 3/4/2019 a Deliberação CVM 814, que altera a Deliberação CVM 558 (que dispõe sobre o procedimento de sorteio de processos e as normas relativas a impedimento e suspeição dos membros do Colegiado).

A nova Deliberação tem como objetivo permitir que o Presidente da CVM atue como relator de processos submetidos ao Colegiado em igualdade de condições com relação aos Diretores e não mais de forma alternada.

Com esta modificação, a tendência é que haja aumento de celeridade nos julgamentos, o que deverá acarretar a diminuição do estoque de processos no Colegiado.