Nota oficial da CVM

A presente nota oficial decorre da ciência institucional de deliberação em assembleia geral extraordinária do Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Promoção e Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários (SINDCVM) realizada na data de ontem (19/08/2015), e relativa ao tema da valorização dos servidores públicos representados pela referida instituição sindical, bem como de notórios fatos correlatos relacionados com o funcionalismo público federal como um todo.

A Comissão de Valores Mobiliários - CVM completará, em 2016, quarenta anos de vida.

Ao longo desse período, para que pudesse cumprir a nobre missão de regular o mercado de capitais brasileiro em linha com a sua lei de criação (Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976), a Autarquia cresceu, se sofisticou, ganhou singular credibilidade junto aos participantes do mercado de valores mobiliários e à sociedade em geral, no Brasil e no exterior, e teve ampliado, sobremaneira, o seu mandato legal.

Todo esse avanço apenas foi possível graças à competente e dedicada atuação dos seus Analistas, Inspetores, Advogados/Procuradores, membros do Colegiado, Agentes Executivos, Auxiliares de Serviços Gerais, ocupantes de cargos em comissão, colaboradores e estagiários de ontem e de hoje.

Ciente dessa valiosa contribuição, a atuação da CVM, notadamente em relação aos servidores públicos federais de carreira, tem como tônica a permanente valorização e busca, nas esferas próprias da Administração Pública Federal, de medidas que assegurem o tratamento igualitário e compensatório dentre todos os servidores federais.

Nesse sentido, o posicionamento institucional da CVM é o de que, ressalvadas, estritamente, características ou condições singulares de cada espécie de categoria funcional, o nível de valorização e o tratamento dispensado aos integrantes das denominadas carreiras típicas de Estado (entre as quais se encontram as carreiras dos Analistas, Inspetores e Procuradores Federais) devem ser simétricos e condizentes com a relevância das suas atribuições para o Estado brasileiro.

A CVM ressalta que a visão institucional aqui reproduzida continuará balizando a sua atuação em defesa dos interesses dos profissionais que nela atuam, sem os quais não há aprimoramento possível.