Manifestação área técnica: reclamação de investidor sobre impedimento de votos em AGE de 13/11/06 da Tele Norte Leste

Manifestação da área técnica da CVM sobre reclamação de investidor sobre impedimento de votos em AGE da Tele Norte Leste Participações S/A.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje (23/10/06) entendimento da Superintendência de Relações com Empresas (SEP) sobre eventual impedimento de voto com ações objeto de “Aluguel” na Assembléia Geral Extraordinária (AGE) da Tele Norte Leste Participações S/A, prevista para o próximo dia 13.

Foi protocolada nesta autarquia, no último dia 13 de setembro, reclamação feita pela Argúcia Income Fundo de Investimento em Ações, acionista da Tele Norte Leste Participações S/A. (TNL). Dentre outros pontos, a reclamação do investidor tratava do impedimento do exercício do direito de voto com ações objeto de “aluguel” na AGE da Tele Norte Leste Participações S/A em 13/11/06.

Considerando o teor dos questionamentos formulados, sobretudo a questão acima mencionada, a Superintendência de Relações com Empresas decidiu tornar público seu entendimento, nos termos do memorando de análise a seguir transcrito.