Instrução CVM 471 entra em audiência pública

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 04/11/2015, minuta de instrução que atualiza a Instrução CVM 471. O intuito é contemplar mudanças ocorridas em outros normativos e demandas detectadas a partir da experiência acumulada pela CVM na aplicação da norma desde sua edição.

“O objetivo é atualizar e aprimorar a norma que regula o procedimento simplificado para registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários em alguns aspectos”, comentou o Superintendente de Desenvolvimento de Mercado, Antonio Berwanger.

Entre esses aspectos, ressalte-se:

• o tratamento dado ao encaminhamento do prospecto preliminar, sugerindo-se, entre outras questões, nova sistemática para a apresentação do documento, simplificando o processo de análise pela CVM;

• a atualização das regras de publicação, permitindo que a divulgação do aviso ao mercado prevista no art. 7º, §1º, seja realizada por meio de portal de notícias com página na rede mundial de computadores, caso o ofertante utilize esse canal de comunicação;

• a inclusão da possibilidade de (a) prorrogação de prazo para atendimento de exigências da CVM e (b) pedido de interrupção da análise do pedido de registro, equalizando as regras do procedimento simplificado com as regras da Instrução CVM 400/03, e considerando, ainda, a celeridade que se pretende conferir ao procedimento simplificado previsto na Instrução CVM 471/08.

O Superintendente de Registro de Valores Mobiliários, Dov Rawet, destaca, ainda, o fato de a minuta sugerir que o prospecto preliminar deve necessariamente ser divulgado na data do pedido de registro de oferta na CVM, quando o ofertante pretenda utilizá-lo para os fins previstos na Instrução CVM 400.

“Com essa medida, procura-se possibilitar que a CVM possa analisar e formular exigências sobre o prospecto preliminar que está sendo disponibilizado ao mercado”, declarou.

As sugestões e os comentários com relação à minuta devem ser encaminhados à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM), preferencialmente pelo endereço eletrônico audpublica0315@cvm.gov.br, até o dia 04 de dezembro de 2015.

Acesse o edital de audiência pública com a minuta de instrução.