Fundos de pensão e atuação irregular no mercado de capitais

Em ação conjunta, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) deflagraram na manhã desta segunda-feira, 5/9, a Operação Greenfield.

O objetivo do trabalho é apurar crimes de gestão temerária e fraudulenta cometidos contra os três maiores Fundos de Pensão (EFPC) do país: Funcef, Petros e Previ, além do Postalis. As medidas judiciais foram autorizadas pela 10ª Vara Federal, em Brasília e estão sendo cumpridas no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Rio de Grande do Sul, Santa Catarina e Amazonas. Ressalta-se que o trabalho também conta com a colaboração do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Caixa Econômica Federal (CEF).

Ao todo, são 7 mandados de prisão temporária, 33 de condução coercitiva e 110 de busca e apreensão. Ainda no âmbito da Operação Greenfield, a Justiça acatou pedido dos investigadores e determinou o sequestro e o bloqueio de 90 imóveis, 139 automóveis, 1 aeronave, além de valores em contas bancárias, cotas e ações de empresas, títulos mobiliários e outros bens e ativos de 103 pessoas físicas e jurídicas, que são alvos da Operação, até o limite de R$ 8 bilhões. Participaram do trabalho: 564 policiais federais, sete procuradores da República, oito auditores da Previc, além de 12 inspetores e 4 procuradores federais da CVM.

A Operação Greenfield é um dos desdobramentos da investigação iniciada há 1 ano e meio e tem como base 10 casos descobertos a partir da análise das causas dos déficits bilionários apresentados pelos Fundos de Pensão. Ainda na fase preliminar da apuração, foram encontrados indícios de que, em 8 deles, as instituições realizaram investimentos (de forma temerária ou fraudulenta) por meio de Fundos de Investimentos em Participações (FIPS).

Com base nas informações e documentos reunidos durante a apuração, os investigadores já constataram a existência de quatro núcleos distintos que atuavam na possível organização criminosa: o empresarial; o de dirigente de Fundos de Pensão; o de empresas avaliadoras de ativos e o de gestores e administradores dos FIPs. Há ainda outros dois núcleos que estão sendo mapeados.

O avanço das investigações permitirá que os envolvidos respondam na medida de suas participações, por gestão temerária ou fraudulenta, além de outros crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, previstos nos artigos 5º, 6º e 7º da Lei nº 7.492/86.

O nome da Operação (Greenfield) faz alusão a investimentos que envolvem projetos incipientes (iniciantes, em construção), ainda no papel, como se diz no jargão dos negócios. O contrário de investimento Greenfield é o Brownfield, no qual os recursos são aportados em um empreendimento/empresa já em atividade. Para viabilizar as medidas cumpridas nesta fase da investigações foram dois meses de trabalho por parte dos investigadores.

Por determinação judicial, o sigilo da Operação Greenfield somente será levantado após as 19h desta segunda-feira (5/9).

A presente atuação conjunta da CVM, do MPF, da PF e da Previc é mais um importante resultado positivo dos acordos de cooperação mantidos pela Autarquia para a prevenção e o combate a ilícitos contra o mercado de capitais nas esferas administrativa, civil pública e criminal.