Deliberação que aprova documento de revisão nº 1 do CPC sobre diversos Pronunciamentos

CVM edita Deliberação que aprova o documento de revisão nº 1 do Comitê de Pronunciamento Contábeis – CPC referente aos Pronunciamentos CPC 02, CPC 03, CPC 16, CPC 26 e CPC 36 e à Orientação Técnica OCPC 01

A Comissão de Valores Mobiliários edita hoje, 28/01/2010, a Deliberação nº 624/10, que aprova o documento de revisão nº 1 do Comitê de Pronunciamento Contábeis – CPC referente aos Pronunciamentos CPC 02 – Efeitos das Mudanças de Taxas de Câmbio e Conversão das Demonstrações Contábeis ; CPC 03 – Demonstração dos Fluxo de Caixa; CPC 16 – Estoques; CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis e CPC 36 – Demonstrações Consolidadas e à Orientação Técnica OCPC 01 – Entidades de Incorporação Imobiliária.

As alterações processadas visam ao aperfeiçoamento da redação e do entendimento dos pronunciamentos do CPC, além de melhor compatibilizar ao texto da norma internacional. Em resumo, as principais mudanças englobam:

a. No CPC 02 - exclusão da obrigatoriedade de que os ativos e passivos de uma controlada no exterior, que não se caracterize como entidade independente, sejam integrados às demonstrações individuais da empresa controladora. A norma internacional (IAS 21) não trata dessa matéria e também não alcança as demonstrações individuais.

b. No CPC 03 – inclusão de detalhamento sobre a definição de "equivalentes de caixa", especificando que um investimento de curto prazo (até três meses) se qualifica como equivalente de caixa e que determinados saldos bancários a descoberto devem ser incluídos como componente de caixa e não como uma atividade de financiamento.

c. No CPC 16 – inclusão de esclarecimento de que os impostos que sejam recuperáveis junto ao Fisco não integram o custo de aquisição dos estoques.

d. Na OCPC 01 – adequação da redação e maior detalhamento dos encargos financeiros que devem ser capitalizados ou integralmente apropriados ao resultado.

e. No CPC 26 – inclusão de um novo modelo de Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, mais didático e ilustrativo.

Versões atualizadas dos pronunciamentos que estão sendo alteradas serão disponibilizadas no site da CVM.

Acesse a Deliberação CVM nº 624/10 com o Documento de Revisão nº 1 do CPC, o Relatório de Audiência Pública e o Termo de Aprovação.