CVM recoloca em Audiência Pública minuta de Deliberação que aprova o pronunciamento técnico CPC 18(R1)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reapresenta para audiência pública hoje, 20/10/2011, minuta de deliberação que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 18(R1) – Investimento em Coligada e em Controlada.

A proposta de reenvio para audiência pública do CPC 18(R1), cujo período de audiência original se encerrou em 3 de junho de 2011, decorre do recebimento de sugestão no sentido de mudança significativa no item 22A, com a proposta de não eliminação dos resultados que, do ponto de vista da consolidação, são considerados como não realizados, nas demonstrações individuais de uma controlada, quando de venda de ativos para a controladora ou outras controladas do mesmo grupo econômico.

O CPC 18 original contém a vedação de reconhecimento de tal resultado já que a norma original do IASB é totalmente silente sobre essas transações (pois aquele organismo não normatiza as demonstrações individuais no caso da existência de controladora e controlada(s)) e, seguindo os itens 12 e 21 do Pronunciamento Técnico CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro e mesmos itens do IAS 28, o CPC adotou os procedimentos utilizados pelo FASB. (Esses itens permitem a adoção de procedimentos normatizados por outros órgãos reguladores que não o IASB quando de situações não previstas nas normas do IASB.)

Assim, a controladora continuaria não reconhecendo resultado na venda para a controlada em suas demonstrações individuais nem nas consolidadas, mas a controlada reconheceria o resultado em suas demonstrações individuais na venda para a controladora ou outra controlada da mesma controladora. E, de forma similar ao de transações ascendentes de coligada e controlada em conjunto, a investidora não reconheceria o resultado de sua controlada em suas demonstrações individuais nem nas consolidadas enquanto não realizado pelo grupo econômico.

As sugestões e os comentários, por escrito, deverão ser encaminhados, até o dia 21 de novembro de 2011, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, preferencialmente através do endereço eletrônico AudPublicaSNC1411@cvm.gov.br.

Acesse o edital de audiência pública na página de Audiências Públicas do Portal.