CVM receberá resultados de estudo sobre a eficiência do mercado acionário brasileiro

A Comissão de Valores Mobiliários - CVM acaba de aceitar proposta de termo de compromisso em que o proponente se compromete a entregar à CVM os resultados de um estudo econômico que analisará a eficiência do mercado acionário brasileiro, a ser desenvolvido pela empresa internacional de consultoria Oxera Consulting Ltd.

O estudo irá analisar determinadas questões ligadas à estrutura do mercado brasileiro de ações, tendo em vista tendências observadas em outros países, como a de concorrência entre diferentes ambientes de negociação nas transações com ações. Nesse sentido, embora no Brasil a regulamentação apenas reconheça a possibilidade de concorrência entre bolsas, na negociação de ações listadas, também será analisado cenário no qual seria possível a concorrência entre bolsas e mercados de balcão organizado.

As eventuais propostas devem partir da consideração da microestrutura e do estágio de desenvolvimento do mercado brasileiro, assim como dos pressupostos em que se apóia a regulamentação vigente. A CVM considera pressupostos básicos da regulamentação do mercado, entre outros, a transparência pré e pós-negociação e a identificação do beneficiário final em todos os negócios realizados. Essas características, como se sabe, não estão presentes em todos os mercados acionários. A CVM entende que, embora se possa discutir a validade desta escolha e eventuais soluções alternativas, é preciso que o trabalho traga sobretudo conclusões em que tais premissas sejam consideradas pressupostos e elementos constitutivos da eventual alternativa brasileira. Em face das lições trazidas pela crise financeira internacional, parece evidente que a transparência e a segurança decorrentes de tais opções são características positivas e que se refletem na qualidade do mercado brasileiro, apesar dos custos adicionais que podem implicar.

Por fim, o estudo avaliará as questões ligadas à neutralidade concorrencial do arcabouço regulatório em relação aos ambientes de negociação e às infraestruturas de suporte às atividades de mercado.

A CVM espera que o estudo traga subsídios para uma discussão informada sobre a necessidade de adoção de medidas adicionais para promover a eficiência do mercado acionário brasileiro no que diz respeito à sua estrutura, sob a ótica dos benefícios econômicos líquidos. Da mesma forma, a autarquia espera que sejam abordadas algumas preocupações inerentes a um cenário em que haja ambientes concorrentes para a negociação de ações, tais como a viabilidade econômica desse tipo de estrutura de mercado no Brasil, a fragmentação da liquidez, custos decorrentes de novas infraestruturas necessárias para a difusão de informações e para a efetiva supervisão dos mercados e eventuais questões de acesso para os participantes.

A análise crítica da estrutura do mercado brasileiro, do ponto de vista de sua eficiência, bem como a identificação da necessidade, ou não, de alterações que poderiam ser promovidas por regulação, insere-se no mandato legal da CVM de promover o funcionamento dos mercados organizados de forma que possam servir adequadamente como centros de liquidez e contribuir para a capitalização das empresas.

A CVM considera que a obtenção dos resultados deste estudo será de grande utilidade para a sua atuação em favor do aperfeiçoamento do mercado brasileiro de capitais.