CVM publica relatório de atividade sancionadora

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 27/11/2018, o Relatório de Atividade Sancionadora relativo ao terceiro trimestre de 2018. O documento consolida as informações sobre a atuação da Autarquia, visando apresentar, de forma clara e objetiva, os resultados da atividade.

O relatório, que busca oferecer ainda mais transparência e acesso aos dados para o público em geral, está inserido no âmbito da atuação estratégica da CVM, redefinida pelo planejamento realizado em 2013, o qual contém as metas da CVM para o futuro, seus objetivos estratégicos e prioridades até 2023.

Destaques

Até setembro de 2018, 67 procedimentos administrativos investigativos ou sancionadores foram iniciados, sendo 5 inquéritos administrativos, 59 termos de acusação de rito ordinário e 3 termos de acusação de rito simplificado.

Quanto aos julgamentos de processos sancionadores pelo Colegiado da Autarquia, foram realizados 58 julgamentos de processos de rito ordinário e 11 processos de rito simplificado, totalizando 69 processos sancionadores julgados até setembro de 2018. Como resultado desses julgamentos, dentre outras conclusões, 184 acusados foram multados, 12 advertidos e 9 inabilitados. O valor total aplicado aos acusados penalizados por meio de multa foi de R$ 277,3 milhões de reais.

No período citado anteriormente, as áreas técnicas da CVM que realizam procedimentos de supervisão emitiram 253 ofícios de alerta. Houve, ainda, o encaminhamento de 38 ofícios aos Ministérios Públicos nos Estados e 62 ofícios ao Ministério Público Federal. Tais documentos envolviam informações relativas a indícios de crime identificados tanto em procedimentos administrativos sancionadores como no curso da atuação geral da Autarquia.

Mais informações

Confira o Relatório na íntegra.