CVM publica ofício circular anual de orientação para companhias

A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 28/2/2019, o Ofício Circular CVM/SEP 03/2019 .

Anualmente, a publicação busca orientar emissores sobre procedimentos que devem ser observados no envio de informações periódicas e eventuais.

Também são apresentadas orientações sobre interpretações dadas pelo Colegiado da CVM e pela SEP, envolvendo aspectos relevantes da legislação e regulamentação.

O documento consolida os Ofícios-Circulares anteriormente emitidos pela SEP, entretanto, não dispensa a leitura das normas aplicáveis, devendo ser observada a atualização da legislação societária e da regulamentação da CVM, em especial as ocorridas após a presente data.

“O objetivo da SEP é fomentar a divulgação das informações societárias de forma coerente com as melhores práticas de governança corporativa, visando à transparência e à equidade no relacionamento com os investidores e o mercado, bem como minimizar eventuais desvios” , comentou Fernando Soares Vieira, superintendente da SEP.

Destaques do Ofício Circular

• Pedidos de registro de emissor com análise reservada

• Contratos de indenidade

• Transações com partes relacionadas

• Remuneração dos administradores

• Informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa

• Sistema CI.CORP e integração com o Sistema Empresas.Net

Recomendações da área técnica

Para esclarecimentos sobre matérias contábeis, a SEP ressalta a relevância da leitura dos ofícios circulares divulgados em conjunto com a Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC). No que se refere à regulação emitida pela Autarquia, a SEP indica a consulta aos relatórios das audiências públicas da CVM. Os materiais encontram-se disponíveis no Portal CVM .

Sobre questões de natureza socioambiental, são recomendadas as leituras do Guia de Sustentabilidade para as Empresas do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (link para site externo) e do guia Sustentabilidade nas Empresas: Como Começar, Quem Envolver e o Que Priorizar (link para site externo) .

Mais informações

Acesse o Ofício Circular CVM/SEP 03/2019 .