CVM publica edital de Conversão de Demonstrações Contábeis em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis

A Comissão de Valores Mobiliários divulga hoje (29/06/2007), em audiência pública conjunta com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, a minuta de deliberação que aprova o Pronunciamento CPC 01 sobre "Redução ao Valor Recuperável de Ativos".

Essa minuta de norma contábil surge como marco inicial na nova estrutura de trabalho em conjunto da CVM com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC (www.cpc.org.br) - que pretende atender ao processo de convergência com as normas internacionais de contabilidade. Essa primeira norma está sendo posta em audiência conjunta com o CPC, nos termos da Deliberação CVM nº 520, e pretende o alinhamento com a norma internacional IAS – 36 Impairment of Assets.

O objetivo deste Pronunciamento Técnico é definir procedimentos para que os ativos não estejam avaliados contabilmente por um valor superior àquele passível de ser recuperado no tempo por uso nas operações ou por venda. Caso existam evidências claras de que ativos estejam avaliados por valor não recuperável no futuro, a entidade deverá imediatamente reconhecer a desvalorização, também conhecida pela expressão impairment.

Evidências indicativas da aplicação desta norma são, por exemplo: declínio significativo no valor de mercado de um ativo; mudanças adversas da tecnologia, do mercado ou do ambiente econômico ou legal; aumento nas taxas de juros do mercado ou de outras taxas de retorno sobre os investimentos; situações em que os ativos líquidos tornam-se maiores do que o valor de capitalização de mercado (preço de mercado das ações em circulação multiplicado pela quantidade dessas ações); obsolescência ou dano físico de um ativo; decisões sobre planos de descontinuidade ou reestruturação das operações; e ativos com desempenho abaixo do esperado.

O conteúdo integral desse pronunciamento está disponível nos sítios da CVM (conteudo.cvm.gov.br) e do CPC (www.cpc.org.br), sendo o prazo para a apresentação de sugestões até 31 de julho de 2007.

O edital de audiência pública e o Sumário do Pronunciamento Técnico CPC 01 estão disponíveis na página de Audiências Públicas, do Portal.