CVM publica Deliberação 602/09, que revoga expressamente uma série de Deliberações já tacitamente revogadas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 20/10/2009, a Deliberação nº 602/09, que revoga expressamente Deliberações que já estavam revogadas tacitamente: Deliberações CVM nº 49, de 1987; nº 73, de 1989; nº 136, de 1991; nº 140, de 1991; nº 182, de 1995; e nº 459, de 2003.

A revogação dessas Deliberações faz parte de um processo de mapeamento das normas editadas pela CVM iniciado em 2007. Esse trabalho gerou a revogação, em 2008, de 19 instruções alteradoras de normas já revogadas e, agora, gerou a Deliberação nº 602/09. A CVM entende que esta iniciativa facilita a consulta e o manuseio do conjunto de normativos desta autarquia pelos participantes do mercado e pelo público em geral.

Acesse a Deliberação 602/09.