CVM PRORROGA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE FUNDOS DE INVESTIMENTO E SECURITIZAÇÃO DE RECEBÍVEIS

CVM prorroga as audiências públicas sobre fundos de investimento e securitização de recebíveis

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunica que o Colegiado, em reunião em 17/05/06, decidiu prorrogar, até 30 de junho, o prazo das audiências públicas sobre as minutas de Instruções alterando a disciplina dos fundos de investimento.

Desta forma, a CVM receberá, até a nova data, comentários e sugestões sobre alterações na Instrução CVM nº 414/04, que dispõe sobre os Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), e na Instrução CVM nº 356/01, que dispõe sobre Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) , bem como sobre a minuta de nova Instrução sobre o funcionamento de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados.

Também até 30 de junho poderão ser apresentados comentários sobre a minuta que altera a Instrução CVM nº 409, que trata da constituição, administração, funcionamento e divulgação de informações dos fundos de investimento. O novo texto também trata de certos aspectos da administração de carteira de valores mobiliários, alterando pontos da Instrução CVM nº 306/99.