CVM propõe audiência conjunta com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje em audiência pública a minuta de Deliberação que aprova o processo de audiência pública conjunta com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC - no interesse da economia de esforços e eliminação da duplicidade no processo de discussão pública dos pronunciamentos contábeis que tem como referência as normas internacionais emitidas pelo International Accounting Standard Board – IASB.

A CVM vem ao longo do tempo analisando, discutindo e, após colocação em audiência pública própria, referendando pronunciamentos emitidos pelo Instituto de Auditores do Brasil - IBRACON. Esses pronunciamentos têm sido, antes da sua apresentação a CVM, submetidos também a processo de discussão, análise e audiência pública pelo IBRACON. O objetivo da audiência pública dessa deliberação é possibilitar que o público interessado se manifeste a respeito da mudança nessa sistemática com a introdução do modelo de audiência pública única e conjunta que está sendo proposta.

Os principais aspectos que compõem a justificativa para essa deliberação da CVM são:

1. a convergência com as práticas contábeis internacionais;

2. a criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC;

3. a consulta à sociedade.

1. A convergência com as práticas contábeis internacionais

A necessidade e a importância de as práticas contábeis brasileiras se tornarem convergentes com as práticas contábeis internacionais emergiram do processo de internacionalização dos mercados financeiros e de capitais e que serve de referência mundial. Este processo busca o atendimento às necessidades do investidor internacional e passa pela comparação das demonstrações contábeis das empresas e entidades que se candidatam a recursos no mercado de capitais global. Essa comparação está sendo realizada com base na elaboração de um corpo de normas contábeis de alto nível de qualidade, emitidas por um órgão supranacional – o International Accounting Standard Board – IASB.

2. A criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC

O CPC foi idealizado como o órgão voltado para a emissão e manutenção de um corpo de pronunciamentos contábeis alinhado com as normas internacionais e está organizado como órgão independente dentro do Conselho Federal de Contabilidade – CFC. Para atender esses objetivos, o CPC conta com um processo de trabalho participativo a partir da união de esforços e comunhão de objetivos das entidades que representam os produtores da informação contábil (contadores e administradores), os auditores, os usuários da informação (investidores e analistas de mercado), intermediários e acadêmicos através das seguintes entidades: ABRASCA, APIMEC NACIONAL, BOVESPA, Conselho Federal de Contabilidade, FIPECAFI e IBRACON. A formação dessa capacidade de elaborar, consultar a sociedade e emitir pronunciamentos contábeis permite que os processos de audiência pública desse tipo de normas sejam realizados em conjunto com o CPC, para a maior celeridade e qualidade no processo de convergência com o ambiente internacional. Registre-se que a eliminação da duplicidade de esforços, hoje existente, permitirá economia de recursos com ampliação da capacidade de consulta ampla aos interessados.

3. A consulta à sociedade

A divulgação simultânea através das páginas da CVM e do CPC na rede mundial de computadores (internet) amplia a capacidade de atingir os diversos segmentos da sociedade interessados em opinar no processo de adaptação das normas contábeis ao ambiente brasileiro e mantém o espírito de discussão pública desenvolvido pela CVM ao longo do tempo.

Acesse o edital na página de Audiências Públicas, do Portal.