CVM multa em R$ 150 mil acusado por insider trading

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 4/12/2018, os seguintes processos:

1. Processo Administrativo Sancionador CVM SEI nº 19957.001692/2017-99: Antônio José Ferreira Borges

2. Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ2014/14161: Marcelo Impellizieri de Moraes Bastos e Ricardo Bueno Saab

3. Processo Administrativo Sancionador CVM SEI nº 19957.002587/2017-77: XP Investimentos CCTVM S.S. e Guilherme Dias Fernandes Benchimol

4. Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ2014/2426: Pettenati S.A. Indústria Têxtil (acionista controlador e conselheiros de administração e fiscais)

Conheça os casos

1. O Processo Administrativo Sancionador CVM SEI nº 19957.001692/2017-99 foi instaurado pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) para apurar a responsabilidade de Antônio José Ferreira Borges por suposto uso de informação privilegiada na negociação de ações emitidas pela JHSF Participações S.A. (infração ao disposto no art. 155, § 4º, da Lei 6.404/76, c/c o art. 13, § 1º, da Instrução CVM 358).

Após análise do caso, acompanhando o voto do Diretor Relator, Henrique Machado, o Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, votar pela condenação à multa no valor de R$ 150.000,00.

Mais informações

Acesse o relatório e o voto do Diretor Relator Henrique Machado.

* O presidente Marcelo Barbosa não esteve presente na sessão.

2. O Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ2014/14161 foi instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) para apurar as responsabilidades de Marcelo Impellizieri de Moraes Bastos (na qualidade de diretor presidente da RJCP Equity S.A.) e Ricardo Bueno Saab (na qualidade de diretor de relações com investidores da companhia) por, respectivamente, suposta obstrução dos trabalhos do conselho fiscal (infração ao disposto no art.154 da Lei 6.404/76) e omissão na divulgação de fato relevante (infração ao disposto no art. 3º da Instrução CVM 358 c/c o art. 157, § 4º, da Lei 6.404/76).

Após análise do caso, acompanhando o voto do Diretor Relator, Henrique Machado, o Colegiado da CVM decidiu:

• por maioria: votar pela condenação de Marcelo Impellizieri de Moraes Bastos à multa no valor de R$ 500.000,00.

• por unanimidade: votar pela condenação de Ricardo Bueno Saab à multa no valor de R$ 400.000,00.

Ressalta-se que o Diretor Carlos Rebello apresentou ressalva em relação à responsabilidade de Marcelo Impellizieri de Moraes Bastos, tendo entendido caracterizada situação de continuidade delitiva e, por conseguinte, votado pela condenação do acusado à pena pecuniária de multa no valor de R$ 66.000,00, correspondente a aproximadamente 2/3 da penalidade de multa aplicada pelo Diretor Gustavo Borba no PAS RJ2015/8673, em aplicação analógica do disposto no art. 71 do Código Penal.

Mais informações

Acesse o relatório e o voto do Diretor Relator Henrique Machado.

Acesse a manifestação de voto do diretor Carlos Rebello.

* O presidente Marcelo Barbosa não esteve presente na sessão.

3. O Processo Administrativo Sancionador CVM SEI nº 19957.002587/2017-77 foi instaurado pela SMI para apurar as responsabilidades de XP Investimentos CCTVM S.A. (na qualidade de corretora) e Guilherme Dias Fernandes Benchimol (na qualidade de diretor da corretora) por falhas no registro e arquivamento de ordens (infração ao disposto no art.12, parágrafo único c/c o art. 13, caput e parágrafo único, da Instrução CVM 505).

Após análise do caso, o Diretor Relator, Henrique Machado, votou pelas seguintes penalidades:

• XP Investimentos CCTVM S.A.: multa no valor de R$ 200.000,00.

• Guilherme Dias Fernandes Benchimol: multa no valor de R$ 100.000,00.

Em seguida, a sessão foi suspensa após pedido de vista realizado pelo Diretor Gustavo Gonzalez.

Mais informações

Acesse o relatório e o voto do Diretor Relator Henrique Machado.

* O presidente Marcelo Barbosa não esteve presente na sessão.

4. O Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ2014/2426 foi instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) para apurar a eventual responsabilidade do acionista controlador, de conselheiros de administração e de conselheiros fiscais da Pettenati S.A. Indústria Têxtil (Pettenati), por supostas infrações relacionadas à destinação de parcelas dos resultados dos exercícios sociais encerrados em 30/6/2007, 30/6/2008 e 30/6/2009 para reserva de lucros não enquadrada nos arts. 193 a 195 e 197 da Lei nº 6.404/76 e sem previsão em orçamento de capital.

O julgamento desse processo foi iniciado em 12/7/2018, quando o Diretor Relator, Henrique Machado votou pelas seguintes condenações:

• Ottavio Pettenati: multa no valor de R$ 100.000,00 (na qualidade de conselheiro de administração) e de R$ 100.000,00 (na qualidade de acionista controlador).
  

• Franceschina Libonati Pettenati: multa no valor de R$ 30.000,00.
  

• Sérgio Eduardo Ferreira Rodarte: advertência.
  

• Zulmar Neves e Theodoro Firmbach: multa individual no valor de R$ 50.000,00.
  

• João Verner Juenemann: multa no valor de R$ 15.000,00.

Em seguida, o Diretor Gustavo Borba votou pela aplicação da penalidade de advertência aos conselheiros de administração e aos conselheiros fiscais da Pettenati. No que diz respeito à acusação de abuso de poder de controle, o Diretor Gustavo Borba votou pela absolvição de Ottavio Pettenati, na qualidade de acionista controlador da companhia.

No entanto, a sessão foi suspensa após pedido de vista realizado pelo Diretor Pablo Renteria.

Reiniciado o julgamento em 4/12/2018, o Diretor Pablo Renteria acompanhou as conclusões alcançadas pelo Diretor Relator em seu voto, ressalvada a penalidade aplicada ao acionista controlador, Ottavio Pettenati. Sendo assim, votou pela aplicação da penalidade de advertência.

Além disso, o Diretor Pablo Renteria também apresentou considerações de modo a rechaçar o argumento de defesa de que a CVM teria violado a legítima confiança suscitada nos acusados de que não seriam responsabilizados pelas irregularidades apuradas nos autos.

Diante do exposto acima, o Colegiado da CVM decidiu, por maioria, votar pelas seguintes penalidades:

• Franceschina Libonati Pettenati: multa no valor de R$ 30.000,00.
  

• Zulmar Neves e Theodoro Firmbach: multa individual no valor de R$ 50.000,00.
  

• João Verner Juenemann: multa no valor de R$ 15.000,00.

O Colegiado ainda decidiu, por unanimidade, aplicar à Sérgio Eduardo Ferreira Rodarte a penalidade de advertência.

Com relação a Ottavio Pettenati, o Colegiado decidiu, por maioria, aplicar a penalidade de multa no valor de R$ 100.000,00 (na qualidade de conselheiro de administração) e de advertência (na qualidade de acionista controlador).

Mais informações

Acesse o voto do diretor Pablo Renteria.

* O presidente Marcelo Barbosa não esteve presente na sessão.

Para acessar a manifestação de voto do diretor Gustavo Borba, bem como relatório e voto do Diretor Relator Henrique Machado, acesse a notícia divulgada em 13/7/2018.