CVM, MPF e PF viabilizam medidas de busca e apreensão para reprimir possíveis ilícitos de manipulação com ações

CVM, MPF e PF viabilizam medidas de busca e apreensão para reprimir possíveis manipulação do mercado e lavagem de ativos

O Ministério Público Federal (MPF), em estrita coordenação e com a colaboração direta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), obteve judicialmente a decretação de sequestro de bens e autorização para a deflagração de medidas de busca e apreensão em relação a possíveis envolvidos em ilícitos de manipulação com ações de emissão das companhias abertas MARAMBAIA ENERGIA RENOVÁVEL S/A e RJCP EQUITY S/A e lavagem de ativos.

As medidas de busca e apreensão foram deflagradas na manhã de hoje, 19 de dezembro de 2013, por meio de atuação direta e conjunta da Polícia Federal (PF) e da CVM. As operações abrangem os estados do Rio de Janeiro (Capital e Petrópolis) e de São Paulo (Capital e Limeira) e a CVM foi representada por Inspetores da sua Superintendência de Fiscalização Externa e pela Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia.

As medidas de busca e apreensão foram autorizadas judicialmente com a finalidade de se obter provas que instruirão procedimentos criminal e administrativos já em curso no âmbito do MPF e da CVM.

A CVM, o MPF e a PF entendem que a presente atuação conjunta é mais um importante resultado positivo dos acordos de cooperação mantidos pela Autarquia para a prevenção e o combate a ilícitos contra o mercado de capitais nas esferas administrativa, civil pública e criminal.