CVM lança Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco 2019-2020

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 1/2/2019, o Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (SBR) para o período 2019-2020, conforme estabelecido pela Resolução CMN nº 3.427.

“A expectativa é que, ao longo do próximo biênio, a CVM alcance resultados ainda mais expressivos em suas atividades de supervisão, refletindo o ganho de maturidade em seus processos de gestão de risco e contribuindo de forma cada vez mais relevante para o desenvolvimento, a eficiência e a integridade do mercado de capitais no Brasil” – Marcelo Barbosa, presidente da CVM.

O Plano Bienal de 2019-2020 foi o primeiro desenvolvido com base na Deliberação CVM 757, em que o Colegiado definiu procedimentos focados em melhores práticas de gestão de risco. “Isso reflete o trabalho contínuo da Autarquia para aprimorar seu sistema de supervisão baseada em risco”, comentou Daniel Valadão, superintendente de planejamento da CVM.

Segundo a área de planejamento, o documento representa o início de uma nova fase no SBR, direcionado para a melhoria quantitativa e qualitativa dos resultados a serem alcançados pela CVM, por meio da inovação em processos, técnicas e ferramentas de gestão de risco.

Novidades

No novo plano, foi incluída a priorização de diversos riscos, como irregularidades na condução de ofertas públicas de distribuição via crowdfunding e captação de poupança popular via Contratos de Investimento Coletivo (CICs) sem registro na CVM.

Também pode ser observada maior ênfase na promoção do alinhamento entre planejamento e execução das ações de supervisão priorizadas.

Ressalta-se que cada ação de supervisão passa a ter metas próprias, de forma a aprimorar o acompanhamento e o reporte dos resultados alcançados no biênio 2019-2020.

Resultados do 1º semestre de 2018

Também está disponível o Relatório Semestral (janeiro-junho) do Plano Bienal SBR 2017-2018.

No relatório se destacam:

• Companhias abertas: aprimoramento das informações divulgadas no Formulário de Referência (FRE), em especial quanto a sua convergência com os conteúdos de políticas internas das companhias, continuidade das supervisões temáticas sobre negociações em período de vedação e no trabalho desempenhado com o propósito de evitar a prática de insider trading.

• Auditores Independentes: eficácia do trabalho conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para consolidar a implantação do Programa de Educação Continuada de auditores e identificação de tendência de redução do número de auditores que não se submetem ao Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE).

• Fundos de Investimento: aprimoramento da base de cadastro de ativos (CDA) e precificação de debêntures entre diferentes administradores para investigação de outliers.

• Mercados e Intermediários: supervisão com foco na Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo realizada por autorreguladores, integrantes do sistema de distribuição e depositários centrais. O tema Fintech – Financial & Technology também vem ganhando mais destaque.

• Registro de Ofertas Públicas: acompanhamento das Ofertas Públicas de Aquisição (OPAs) e de distribuições registradas, bem como implementação de ações estruturadas de supervisão para verificação de possíveis irregularidades em ofertas públicas com esforços restritos, nos termos da Instrução CVM 476.

É importante destacar que são também realizadas inspeções de rotina in loco em diversos participantes do mercado, fornecendo informações relevantes para que as áreas técnicas envolvidas em cada tema acima mencionado planejem e executem suas ações de supervisão com maior efetividade.

O Plano Bienal e as prestações de contas periódicas — previstas nos relatórios semestrais — constituem os principais documentos sobre o sistema de gestão de supervisão e fiscalização baseada em riscos da Autarquia. Por meio deste sistema, é possível desenvolver processos de identificação, análise, priorização, mitigação e monitoramento de riscos que possam afetar o adequado cumprimento de seus mandatos legais.

Mais informações

Acesse o Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (SBR) 2019-2020 e o Relatório do 1º semestre de 2018 do Plano Bienal SBR 2017-2018.