CVM lança página para alertar sobre pessoas/instituições impedidas de atuarem no mercado

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lança hoje, 1/11/2019, nova página em seu site. O canal busca facilitar o acesso, por parte do público em geral, sobre pessoas naturais ou jurídicas que estejam, temporariamente, impedidas de atuarem no mercado de capitais.

“O objetivo é permitir que o cidadão tenha de forma fácil, rápida e compreensível a lista de indivíduos e instituições que estejam impedidos de atuar no mercado por tempo determinado, seja por decisão em julgamento, termo de compromisso ou stop order (deliberações da CVM que determinam a imediata suspensão de atuações irregulares)”, comentou José Paulo Diuana de Castro, chefe da Coordenação de Controle de Processos Administrativos (CCP/SPS).

Ainda de acordo com o chefe da CCP/SPS, além da disponibilização dos três tipos de afastamentos em um único canal, a página também permite acessar a Decisão do Colegiado que originou o impedimento, quando for o caso: extrato de sessão de julgamento ou decisões tomadas em Reuniões do Colegiado.

Esta ação é mais um avanço da CVM em prol da divulgação rápida, acessível, transparente e direta ao público em geral. O acesso à informação adequada é um dos mandatos legais da Autarquia, bem como um dos valores da instituição, a fim de que o cidadão tenha os dados necessários para realização de tomadas de decisão mais conscientes e seguras no mercado de capitais.

Outras iniciativas recentes realizadas envolvendo processos da CVM foram: disponibilização da página Processo Eletrônico (canal único de acesso a ferramentas e serviços relacionados aos processos eletrônicos da CVM); vistas em processos sancionadores 100% eletrônicas; pesquisa avançada de Jurisprudência da CVM.

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