CVM emite ofício-circular com orientações aos auditores independentes sobre comunicações ao COAF

A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 23/12/2013, o ofício-circular CVM/SNC/GNA/Nº02/2013.

O documento tem como objetivo orientar os auditores independentes registrados na CVM quanto ao cumprimento da norma, especificamente em relação ao disposto nos artigos 7º e 7º-A, em particular, à prestação de declaração negativa, que deverá ser feita até 31/01/2014.

O ofício ainda informa que estas declarações negativas também deverão ser encaminhadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, diretamente ao Siscoaf, e não para a CVM, conforme registrado na Instrução CVM nº 301/99.

A SNC reforça a importância de que todos os auditores independentes registrados na CVM estejam efetivamente habilitados junto ao Siscoaf para o cumprimento das obrigações previstas nos arts. 7º e 7º-A da Instrução CVM nº 301/99. No documento, constam orientações para este procedimento e acesso ao sistema.

Acesse o OFICIO-CIRCULAR/CVM/SNC/GNA/Nº02/2013.