CVM edita Instrução que altera a lista de valores mobiliários distribuídos com esforços restritos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 15/07/2011, a Instrução nº 500, que altera o art. 1º da Instrução 476, de 2009, que dispõe sobre as ofertas públicas de valores mobiliários com esforços restritos. A Instrução nº 500 é resultado da Audiência Pública SDM nº 08/11.

A alteração consiste em incluir títulos relacionados ao agronegócio (CPR-F, CDCA e WA) no rol de valores mobiliários passíveis de distribuição com esforços restritos, uma vez que as ofertas destinadas a investidores qualificados, nos termos da Instrução CVM nº 476, podem contribuir para consolidar o uso desses instrumentos no mercado.

A CVM também promoveu um esclarecimento na redação do inciso que trata das letras financeiras na referida norma.

Acesse a Instrução CVM nº 500/11 e o Relatório de Audiência Pública.