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Comissão de Valores Mobiliários
CVM edita Instrução 472, sobre Fundos de Investimento Imobiliário
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 31/10/2008, a Instrução nº 472/08 que dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento, a oferta pública de distribuição de cotas e a divulgação de informações dos Fundos de Investimento Imobiliário – FII. O principal objetivo da nova Instrução é atualizar a disciplina dos FII, a fim de aproximá-los dos demais fundos regulados pela CVM e, ao mesmo tempo, flexibilizar as regras que regem sua constituição e seu funcionamento. A Instrução absorveu parte substancial dos comentários recebidos durante o processo de audiência pública.
As novas regras entram em vigor no prazo de 30 dias contados a partir da publicação da Instrução CVM n° 472/08 no Diário Oficial da União.
Acesse a Instrução 472/08. O relatório de audiência pública, com exame das principais contribuições recebidas, pode ser acessado na página de Audiências Públicas, do Portal.