CVM edita Deliberação que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 05 sobre Divulgações sobre Partes Relacionadas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje a Deliberação CVM n° 560/08, que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 05 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis referente à Divulgações sobre Partes Relacionadas. O objetivo principal da Deliberação é estabelecer que as demonstrações contábeis da entidade contenham as divulgações necessárias para evidenciar a possibilidade de que sua posição financeira e seu resultado possam ter sido afetados pela existência de transações e saldos com partes relacionadas. Vale ressaltar que as partes relacionadas podem efetuar transações que outras partes normalmente não realizariam.

A Deliberação CVM N° 560/08 atualiza e revoga a Deliberação CVM nº 26, de 1986, e mantém a obrigatoriedade da divulgação de transações e saldos existentes com partes relacionadas nas demonstrações contábeis individuais da controladora. O conceito de parte relacionada contido na referida Deliberação abrange as relações de controle individual e conjunto (controladora e controladas, direta ou indiretamente), de influência significativa (coligadas) e de pessoas que possam exercer esse controle ou influência (membros chaves da administração e membros próximos da família), influenciando as políticas financeiras e operacionais da investida.

Acesse a Deliberação CVM 560