CVM e SEC firmam novo Memorando de Entendimento

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Securities and Exchange Commission dos Estados Unidos da América (SEC) firmaram Memorando de Entendimento (MoU) cujo texto prevê consultas, cooperação e intercâmbio de informações no âmbito da supervisão das chamadas entidades transfronteiriças reguladas (ETRs). O acordo objetiva a cooperação entre os órgãos para melhor cumprimento de suas missões regulatórias nas áreas de proteção ao investidor, promoção da integridade e manutenção da confiança nos mercados de capitais.

São exemplos de ETRs: as bolsas ou plataformas de negociação, os intermediários de mercado de capitais, os consultores de investimento, gestores de fundos de investimento ou sociedades de investimento, assim como as entidades de compensação e liquidação de operações. Ressalta-se que emissores de valores mobiliários e auditores independentes não estão no escopo deste acordo.

O Memorando de Entendimento prevê que as informações intercambiadas sejam tratadas como confidenciais, observando-se as normas sobre o assunto aplicáveis em cada país. Quaisquer dados que uma ETR é solicitada a encaminhar para uma das autoridades, demonstrações financeiras semestrais ou anuais, advertências ou outras penalidades porventura aplicadas, e relatórios de inspeção ou de análise são alguns exemplos dessas informações.

O documento prevê, ainda, a possibilidade de um dos órgãos proceder visitas para realizar inspeções, análises ou exames no território do outro regulador, desde que com estrita observância do procedimento previsto no acordo e em estreita colaboração com o regulador local.

O acordo ora firmado complementa, sem alterar, o Memorando de Entendimento entre a CVM e a SEC datado de 1º de julho de 1988 e o Memorando Multilateral de Entendimento da IOSCO, do qual ambas as autoridades são signatárias plenas e cuja índole é o intercâmbio de informações no contexto do enforcement.

Acesse o Memorando de Entendimento.