CVM e Anbima assinam novo convênio

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Associação Brasileira dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) firmaram, em 16/12/2014, parceria para otimizar o processo de análise das ofertas públicas de fundos imobiliários, com a aprovação do 3º aditamento ao convênio que estabelece o procedimento simplificado para os registros de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários nos mercados primário e secundário.

Com o aditamento, os emissores poderão encaminhar as solicitações de registro de ofertas públicas de cotas de fundos de investimento imobiliários (FIIs), bem como de autorização de constituição destes fundos, para análise prévia da ANBIMA, que auxiliará a CVM com a elaboração de relatório técnico acerca da adequação da oferta e da constituição do FII às normas específicas: as Instruções CVM nº 400/03 e 472/08.

Desta forma, a Autarquia obterá subsídios para conceder os registros das ofertas das cotas e para autorizar a constituição dos respectivos fundos de investimento imobiliários.

A CVM e a Anbima mantêm convênio, desde 2008, para análise prévia de ofertas de debêntures, notas promissórias, follow-on de ações, certificados de depósito de ações e bônus de subscrição. Os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e as letras financeiras foram incluídos no convênio em 2012.