CVM divulga resultado do Processo Administrativo Sancionador julgado em 03/03/2009

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 03/03/2009, o Processo Administrativo Sancionador (PAS) n° 2007/14515, em que foram acusados o ex-presidente do conselho de administração da OHL Brasil S.A., Julián Nuñez Olías, e a sociedade OHL Concesiones S. L. Unipersonal.

O Colegiado decidiu pela absolvição dos acusados em relação à acusação de manifestação na mídia sobre a oferta pública de ações da OHL Brasil S. A. antes da publicação do Anúncio de Encerramento de Distribuição, o que violaria o art. 48, inciso IV, da Instrução CVM n° 400/03.

A CVM recorrerá de ofício ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.