CVM divulga resultado de Processo Sancionador Julgado em 25/05/10

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu, por unanimidade, em julgamento realizado em 25/05/10, os 92 acusados no Processo Administrativo Sancionador nº 23/00. O Colegiado julgou não haver provas suficientes para condenação.

O objeto do processo foi a suposta ocorrência de práticas ilegais em negócios realizados nos mercados à vista e de opções, na BOVESPA e na BVRJ, nos anos de 1995 a 1997, envolvendo fundos de pensão. Entre esses fundos, estavam a CERES – Fundação de Seguridade Social dos Sistemas EMBRAPA e EMBRATER, a Fundação de Assistência Social do BNDES-FAPES, a FUNDIÁGUA – Fundação de Previdência dos Empregados da CAESB e a Fundação COPEL de Previdência e Assistência Social.

A CVM vai interpor recurso de ofício ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.