CVM divulga resultado de Processo Sancionador Julgado em 02/07/08

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu, por unanimidade, em julgamento realizado em 02/07/08, os 85 acusados no Processo Administrativo Sancionador (PAS) CVM nº 03/05. O Colegiado julgou não haver provas suficientes para condenação.

O objeto do processo foi a suposta ocorrência de irregularidades em negócios realizados nos mercados à vista e de opções, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro e na Bovespa, pela Fundação de Assistência dos Empregados da CEB (Faceb). A comissão de inquérito identificou indícios de práticas ilegais relacionadas à realização de operações que teriam sido previamente estruturadas com o objetivo de proporcionar ganhos para as contrapartes da Faceb.

A CVM vai interpor recurso de ofício ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.