CVM divulga resultado de Processo Administrativo Sancionador julgado em 23/09/2014

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 23/09/2014, o Processo Administrativo Sancionador CVM nº 04/2010, no qual foram apuradas as responsabilidades de Eduardo Mossé, Marcus Meyohas de Freitas, Ricardo Sirotsky e R. Sirotsky Consultoria e Planejamento Financeiro Ltda. por supostas irregularidades na realização de negócios pelo Fundo Mútuo de Investimentos em Ações – Carteira Livre – Millênio no mercado futuro de Ibovespa na BM&F, por intermédio da Theca CCTVM LTDA.

O Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, aplicar as seguintes penalidades:

• a Eduardo Mossé, multa pecuniária no valor de R$ 5.458.950,00 (equivalente a duas vezes o valor dos ganhos obtidos), pela realização de práticas não equitativas (infração ao disposto na letra “d”, do item II, e vedadas pelo item I, todos da Instrução CVM nº 08/79);

• a Marcus Meyohas Freitas, multa pecuniária no valor de R$ 7.163.640,00 (equivalente a duas vezes o valor dos ganhos obtidos com as operações realizadas por ele em seu próprio nome e de seu pai), pela realização de prática não equitativa (infração ao disposto na letra “d”, do item II, e vedadas pelo item I, todos da Instrução CVM nº 08/79); e

• a R. Sirotsky Consultoria e Planejamento Financeiro Ltda. e seu diretor Ricardo Sirotsky, à época dos fatos responsável pelos serviços de administração de carteira de terceiros, multa pecuniária individual no valor de R$ 500.000,00, pela falta de cuidado e diligência no exercício de suas atividades de administradores do Fundo Millênio, por não fiscalizar a atuação de seus funcionários que, à época, eram efetivamente os responsáveis pela gestão da carteira do Fundo e, também, por não acompanhar as operações realizadas em nome deste, no período de março de 1999 a agosto de 2001 (infração ao disposto no art. 14, inciso II, da Instrução CVM nº 306/99).

Os acusados punidos poderão apresentar recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.