CVM divulga resultado de Processo Administrativo Sancionador julgado em 15/09/09.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 15/09/09, o Processo Administrativo Sancionador (PAS) nº RJ2008/8843, no qual foi apurada a responsabilidade de Jorge da Motta e Silva, Diretor de Relações com Investidores da Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebrás, pelo suposto descumprimento da obrigação de diligenciar, perante o acionista controlador, a obtenção de informações a respeito de notícias publicadas em 09/04/2008 sobre a exclusão da Companhia do Projeto de Banda Larga (parágrafo único do art. 4º da Instrução CVM nº 358/2002).

O Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, aplicar ao acusado a penalidade de advertência.

O acusado poderá apresentar recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.