CVM divulga resultado de Processo Administrativo Sancionador julgado em 07/10/08

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 07/10/08, o Processo Administrativo Sancionador (PAS) nº RJ 2007/12545, em que foi acusado Renato de Castro Ferreira, membro do conselho de administração da Sole do Brasil S.A. O Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, pela aplicação de pena de advertência ao acusado por não ter convocado Assembléia Geral Ordinária para recomposição do conselho de administração da Sole do Brasil S.A., após a renúncia de todos os demais membros ( infração ao art. 150 da Lei das S.A.).

O acusado poderá apresentar recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.