CVM divulga Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (SBR) de 2011-2012

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 27/01/2011, o Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (SBR) para 2011-2012, conforme estabelecido pela Resolução CMN nº3.427/06.

Entre as novidades do planejamento da atuação preventiva da CVM, cabe destacar a inclusão dos auditores independentes e dos intermediários não submetidos a um autorregulador.

Em relação aos auditores independentes, além das inspeções pontuais que já vem sendo realizadas, a CVM irá verificar o cumprimento das normas profissionais sobre o controle interno de qualidade dos auditores. Para tanto, está atualizando um roteiro de fiscalização destinado a esse tipo de avaliação de controle de qualidade, já tendo, inclusive, realizado inspeção piloto objetivando o aperfeiçoamento desse modelo de fiscalização.

Ainda no âmbito do plano bienal, a CVM irá acompanhar também o cumprimento pelos auditores de todas as fases do Programa de Revisão Externa de Controle de Qualidade, bem como o trabalho desenvolvido pelo Comitê Gestor deste Programa, a fim de avaliar a sua eficácia.

Quanto à inclusão dos intermediários não submetidos a um autorregulador, a CVM pretende monitorar diretamente aqueles participantes que não são pessoas autorizadas a negociar nos ambientes da BM&FBOVESPA ou da CETIP, e que, dessa forma, não são diretamente fiscalizados pela BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados ou pelo Departamento de Autorregulação da CETIP.

Outra novidade no Plano Bienal 2011-2012 diz respeito a algumas alterações, em relação ao plano anterior, nos eventos de risco eleitos para compor o plano: novos eventos de risco foram identificados e incluídos, enquanto que outros, presentes no plano anterior, excluídos, por não terem confirmado a probabilidade de ocorrência anteriormente estimada.

De acordo com o Plano Bienal de 2011-2012, a CVM concentrará seus esforços em três frentes:

1. aperfeiçoamento e consolidação das rotinas de planejamento de atividades e de utilização de recursos humanos e materiais;

2. ampliação do escopo das atividades de supervisão submetidas ao Plano; e

3. aprimoramento, pelas áreas, dos parâmetros de risco usados para a eleição dos eventos de risco, por meio do melhor conhecimento dos entes, operações e produtos supervisionados, ressaltando-se que, da mesma forma, será buscado o aprimoramento da seleção do conjunto dos regulados objeto de maior atenção do regulador.

Por meio do novo plano bienal, a CVM prosseguirá focando sua atuação nos principais riscos ao desempenho de suas atribuições legais e, portanto, ao bom funcionamento dos mercados que supervisiona. A supervisão baseada em risco permite racionalizar a aplicação dos recursos humanos e materiais, além de favorecer uma atuação mais preventiva do que reativa.

A CVM também divulga hoje o Relatório Semestral das atividades no âmbito da supervisão baseada em risco relativo ao 1º semestre de 2010.

Acesse o Plano Bienal 2011-2012 e o Relatório Semestral de 2010 (1º semestre).