CVM comunica nova data de julgamento do PAS RJ 2011/3665

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunica que tornou sem efeitos o julgamento do Processo Administrativo Sancionador – PAS RJ 2011/3665 ocorrido em 28/02/2012, no qual foram apuradas as responsabilidades de Luciano Décourt e Maria Elizabeth Décourt, por negociações com ações de emissão da Aços Villares S.A. com posse de informações relevantes e confidenciais ainda não divulgadas ao mercado (infração ao art. 155, § 4º, da Lei 6.404/76, e ao art. 13, § 1º, da Instrução CVM nº 358/02). Referida decisão foi tomada em virtude de erro no nome do procurador dos acusados constante da publicação de anúncio de julgamento. O novo julgamento foi marcado para 03/04/2012, e os acusados e seu procurador tomarão ciência por meio dos procedimentos ordinários constantes da Deliberação nº 538, de 2008.