CVM coloca em Audiência Pública minutas de Pronunciamentos em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 12/08/2009, quatro minutas de deliberação referendando os Pronunciamentos CPC 14 R1, sobre " Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação "; CPC 38 sobre "Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração"; CPC 39 " Instrumentos Financeiros: Apresentação"; e CPC 40 " Instrumentos Financeiros: Evidenciação".

Esses pronunciamentos abrangem os aspectos de reconhecimento, mensuração e evidenciação de instrumentos financeiros em vigor no IASB, acrescentando-se também uma versão do CPC 14 revisado. Assim, em lugar de ser revogado pelos Pronunciamentos CPC 38, 39 e 40, o CPC 14 permaneceria como uma espécie de resumo das normas de instrumentos financeiros que seria acessado pelas entidades que utilizam os instrumentos financeiros mais simples e menos sofisticados. No caso de dúvidas ou qualquer outro esclarecimento durante a leitura do CPC 14, o usuário deveria se remeter ao texto integral dos pronunciamentos 38, 39, e 40. O objetivo com a manutenção desse Pronunciamento Técnico CPC 14 é oferecer às entidades uma versão mais simples da norma sem, no entanto, entrar em qualquer discordância com o texto integral dos outros Pronunciamentos. Em qualquer caso, nas operações mais sofisticadas e na existência de dúvidas, prevalece o conteúdo dos Pronunciamentos Técnicos 38, 39, 40 e eventuais outros a serem futuramente emitidos.

Recentemente, o IASB tornou público o seu plano com relação à revisão e simplificação desse assunto e colocou em audiência pública a primeira proposta de modificação, que afeta a classificação e a mensuração desses instrumentos financeiros. Anunciou ainda que, em 2010, emitirá dois outros documentos para tratar das perdas sobre tais instrumentos e da contabilidade de hedge. Todavia, como o IASB anunciou que essas modificações terão vigência obrigatória apenas a partir de 2012, a CVM e o CPC, que vinham retendo os pronunciamentos sobre instrumentos financeiros à espera das definições de ação por parte do IASB, deliberaram colocá-los em audiência pública porque são necessários para aplicação a partir de 2010 no Brasil.

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 14R1

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 14 R1 é atualizar o atual Pronunciamento Técnico CPC 14 de mesmo título, que estabelece de maneira resumida como a entidade:

a. classifica seus instrumentos financeiros ativos e passivos

b. os mensura e quando os reconhece no balanço patrimonial e

c. os divulga, dando também o tratamento relativo às suas mutações, afetando ora o resultado ora diretamente o patrimônio líquido.

Esse Pronunciamento trata também dos instrumentos financeiros primários e dos derivativos.

A revisão do CPC 14 apresenta os acréscimos dos tratamentos contábeis relativos ao desreconhecimento (baixa) de ativos e passivos financeiros à perda no valor recuperável (impairment) de ativos financeiros (o que inclui a provisão para créditos de liquidação duvidosa); e à classificação dos instrumentos financeiros, ainda que de forma simplificada. Esses assuntos não eram tratados na versão original do CPC 14.

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 38

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 38 é estabelecer como a entidade classifica seus instrumentos financeiros ativos e passivos, como os mensura e quando os reconhece no balanço patrimonial, além de dar o tratamento relativo às suas mutações, afetando ora o resultado ora diretamente o patrimônio líquido. O Pronunciamento trata dos instrumentos financeiros primários e dos derivativos e está referenciado ao IAS 39 – Financial Instruments: Recognition and Measurement, emitido pelo Internacional Accounting Standards Board - IASB.

Pede-se que os respondentes a esta audiência não só opinem sobre o conteúdo do CPC 38, mas também sobre a eventual aplicação antecipada a partir de 2010 das modificações que deverão ser introduzidas pelo IASB somente a partir de 2012.

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 39

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 39 é estabelecer a forma de classificação e de apresentação dos instrumentos financeiros no balanço patrimonial. O Pronunciamento trata dos instrumentos financeiros primários e dos derivativos e está referenciado ao IAS 32 - Financial Instruments: Presentation, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB.

Pede-se que os respondentes a esta audiência não só opinem sobre o conteúdo do CPC 39, mas também sobre a eventual aplicação antecipada a partir de 2010 das modificações que deverão ser introduzidas pelo IASB a partir de 2012.

O objetivo principal do Pronunciamento Técnico CPC 40

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 40 é estabelecer a forma de divulgação dos instrumentos financeiros no balanço patrimonial. O Pronunciamento trata dos instrumentos financeiros primários e dos derivativos e está referenciado ao IFRS 7 - Financial Instruments: Disclosures, emitido pelo International Accounting Standards Board - IASB.

Pede-se que os respondentes a esta audiência não só opinem sobre o conteúdo do CPC 40, mas também sobre a eventual aplicação antecipada a partir de 2010 das modificações que deverão ser introduzidas pelo IASB a partir de 2012.

As sugestões e comentários, por escrito, sobre os CPC 14R1, 38, 39 e 40 deverão ser encaminhados através dos seguintes endereços eletrônicos:

AudPublicaSNC2109@cvm.gov.br - CPC 14R1 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação

AudPublicaSNC2209@cvm.gov.br - CPC 38 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração

AudPublicaSNC2309@cvm.gov.br - CPC 39 - Instrumentos Financeiros: Apresentação

AudPublicaSNC2409@cvm.gov.br - CPC 40 - Instrumentos Financeiros: Evidenciação

ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901. Esclarecimentos adicionais à minuta dos Pronunciamentos CPC poderão ser obtidos na página principal do CPC: http://www.cpc.org.br.

Acesse os editais de audiência pública dos pronunciamentos referidos acima na página de Audiências Públicas do Portal.