CVM coloca em Audiência Pública minutas de Pronunciamentos em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 7/10/2009, seis minutas de deliberação referendando as Interpretações Técnicas ICPC 02 - "Contrato de Construção do Setor Imobiliário"; ICPC 03 - "Aspectos Complementares das Operações de Arrendamento Mercantil"; ICPC 04 - "Alcance do Pronunciamento Técnico CPC 10 - Pagamento Baseado em Ações"; ICPC 05 - "Pronunciamento Técnico CPC 10 - Pagamento Baseado em ações - Transações de Ações do Grupo e em Tesouraria"; ICPC 06 - "Hedges de Investimentos Líquidos em uma Operação no Exterior" e ICPC 07 - " Distribuição de Dividendos in Natura".

A Interpretação Técnica ICPC 02 está relacionada à interpretação IFRIC 15, emitida pelo IASB e trata de duas questões relacionadas ao reconhecimento contábil do Contrato de Construção do Setor Imobiliário. Uma delas é se o contrato enquadra-se no alcance do CPC 17 – Contratos de Construção ou no do CPC 30 – Receitas. A outra questão é a respeito de quando a receita com a incorporação ou com a construção de imóveis deve ser reconhecida.

A emissão das Interpretações Técnicas ICPC 03, ICPC 04, ICPC 05, ICPC 06 e ICPC 07, apesar de não estarem incialmente previstas na agenda conjunta de regulação CVM/CPC, visa complementar de maneira satisfatória o processo de convergência das praticas contábeis brasileiras às normas internacionais emitidas pelo IASB. Com a divulgação destas minutas, o CPC buscou esclarecer que as interpretações a serem dadas aos Pronunciamentos a que se referem às ICPC, ora em audiência, devem produzir os mesmos reflexos contábeis que as normas internacionais emitidas pelo IASB.

As sugestões e comentários, por escrito, sobre as Interpretações Técnicas ICPC 02, ICPC 03, ICPC 04, ICPC 05, ICPC 06 e ICPC 07 deverão ser encaminhados até o dia 6 de novembro de 2009 à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, preferencialmente através dos seguintes endereços eletrônicos:

AudPublicaSNC2809@cvm.gov.br - ICPC 02 - "Contrato de Construção do Setor Imobiliário"

AudPublicaSNC2909@cvm.gov.br - ICPC 03, ICPC 04, ICPC 05, ICPC 06 e ICPC 07

ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901. Esclarecimentos adicionais à minuta dos Pronunciamentos CPC poderão ser obtidos na página principal do CPC: http://www.cpc.org.br.

Acesse os editais de audiência pública dos pronunciamentos acima referidos na página de Audiências Públicas do Portal.