CVM coloca em audiência pública minutas de Deliberação que aprovam Pronunciamento CPC 44 e Orientação OCPC 06

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 13/07/2011, minutas de deliberação que aprovam o Pronunciamento Técnico CPC 44 – Demonstrações Combinadas e a Orientação Técnica OCPC 06 – Apresentação de Informações Financeira Pro forma.

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 44 é orientar quanto aos critérios para elaboração, as circunstâncias envolvidas e a forma de apresentação das demonstrações contábeis combinadas, assim como esclarecer o seu significado.

As demonstrações combinadas são elaboradas para apresentar informações contábeis de entidades que possuem controle ou administração comuns, mas que não formam uma pessoa jurídica, por exemplo, na forma de holding ou mesmo uma entidade operacional que possua investimentos nas demais.

O objetivo da Orientação Técnica OCPC 06 é estabelecer os critérios para compilação, elaboração e formatação de Informações Financeiras Pro forma. Essas informações somente podem ser apresentadas contendo essa qualificação e desde que o propósito seja devidamente justificado em nota explicativa, como, por exemplo, em casos de reestruturações societárias, aquisições, vendas ou cisões de negócios.

As Informações Financeiras Pro Forma são voluntárias e devem somente ilustrar os efeitos de uma transação específica, mensuráveis de maneira objetiva (a partir dos valores históricos). Além disso, elas excluem os efeitos baseados em estimativas e julgamentos sobre como as práticas e decisões operacionais da administração poderiam ou não ter afetado as demonstrações contábeis históricas em decorrência da transação.

A elaboração de demonstrações combinadas, bem como de Informações Financeiras Pro Forma, não está disciplinada nas normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) ou pelas práticas contábeis adotadas no Brasil. No entanto, esta prática não é vedada e referências genéricas são feitas sobre essas informações. Por essa razão, está sendo proposta a emissão do Pronunciamento Técnico e da Orientação Técnica.

As sugestões e os comentários, por escrito, deverão ser encaminhados, até o dia 15/08/2011, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, preferencialmente através dos endereços eletrônicos:

CPC 44 – AudPublicaSNC0611@cvm.gov.br;

OCPC 06 – AudPublicaSNC0711@cvm.gov.br.

Acesse, na página de Audiências Públicas do Portal, os seguintes documentos:

Edital 06/2011 – Demonstrações Combinadas

Edital 07/2011 – Informações Financeiras Pro forma