CVM coloca em audiência pública minuta de Instrução sobre cadastro dos participantes do mercado

A CVM coloca em audiência pública hoje, 10/3/2011, minuta de instrução sobre cadastro dos participantes do mercado ("Minuta"), que dispõe acerca das obrigações de atualização cadastral e de validação anual destas informações para todos os participantes listados em seu Anexo 1.

A proposta visa a organizar em um único normativo os dispositivos relativos à atualização cadastral, padronizando prazos e explicitando estas obrigações para aqueles participantes que não contavam com dispositivos a respeito em suas normas específicas.

A instituição da declaração eletrônica de conformidade cria uma obrigação anual e objetiva de confirmação dos dados cadastrais por parte dos participantes. Além de permitir a implementação de um sistema automático de notificação que aumentará a eficiência da fiscalização.

O prazo para envio de sugestões e comentários relativos à Minuta termina no dia 11 de abril de 2011.

Acesse o edital de audiência pública com a minuta de instrução na página de Audiências Públicas do Portal.