CVM coloca em audiência pública minuta de instrução sobre agentes autônomos

A CVM coloca em audiência pública hoje, 22 de abril, minuta de Instrução que altera a regulamentação existente sobre a atividade de agente autônomo de investimento, que substituirá a Instrução CVM nº 434, de 22 de junho de 2006 e a Deliberação CVM nº 524, de 3 de agosto de 2007.

O principal objetivo da mudança é tornar mais transparente o papel do agente autônomo de investimento diante da expansão do mercado de capitais no Brasil. Para a elaboração da minuta, a CVM fez um diagnóstico dessa indústria aproveitando a experiência da aplicação da Instrução CVM nº 434, de 2006, e ainda realizou estudos de comparação sobre a atuação desses intermediários no mercado internacional.

A partir da delimitação das atividades permitidas aos agentes autônomos de investimento, a minuta traz inovações. O documento propõe soluções para os problemas verificados nos últimos anos, seja elencando as vedações aplicáveis à atividade, seja apresentando uma estrutura de obrigações e de responsabilidades para os participantes do mercado. Todas essas alterações visam à redução de eventuais campos de incerteza para os clientes, sobretudo a partir do reforço da responsabilidade dos intermediários pela atuação dos agentes autônomos que para eles prestam serviços.

A fim de aprimorar a atividade do agente autônomo de investimento no país, a minuta apresenta, dentre outras medidas:

i. A obrigatoriedade de adoção, por parte das instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, de determinadas práticas de acompanhamento da atuação dos agentes autônomos de investimento e dos próprios clientes, assim como da implantação de mecanismos de controle adequados à nova realidade do mercado;

ii. A obrigação de exclusividade na prestação de serviços, tendo em vista as atividades permitidas aos agentes autônomos e os riscos delas decorrentes ;

iii. Uma nova estrutura para o credenciamento dos agentes autônomos, baseada em estruturas de autorregulação, inclusive com a adoção de mecanismos de educação continuada.

O prazo para envio de sugestões e comentários com relação à minuta posta em audiência pública vai até o dia 21 de junho de 2010.

Acesse o edital de audiência pública com a minuta de instrução na página de Audiências Públicas do Portal.