CVM coloca em Audiência Pública minuta de Deliberação que aprova o pronunciamento técnico CPC 19(R2)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 20/09/2012, minuta de deliberação que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 19(R2) – Negócios em Conjunto.

A proposta de revisão do CPC 19 contempla as alterações feitas pelo próprio IASB - International Accounting Standards Board após a edição do último documento, tomando por base o Bound Volume - BV 2012. Ela ainda inclui algumas compatibilizações de texto com o objetivo de produzir os mesmos reflexos contábeis que a aplicação da IFRS 11– Joint Arrangements.

A revisão do CPC 19 contempla ainda a alteração de seu nome original CPC 19 (R1) - Investimento em Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture) para CPC 19 (R2) – Negócios em Conjunto.

As modificações propostas alteram o Pronunciamento original principalmente quanto ao conceito de controle e a diferenciação entre uma controlada em conjunto e acordos de operação conjunta. De acordo com as normas internacionais de contabilidade, o pronunciamento é de aplicação mandatória a partir de 2013.

As sugestões e os comentários, por escrito, deverão ser encaminhados, até o dia 22 de outubro de 2012, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, preferencialmente através do endereço eletrônico AudPublicaSNC0712@cvm.gov.br.

Acesse o Edital SNC 07/2012 – CPC 19(R2) – Negócios em Conjunto na página de Audiências Públicas do Portal.