CVM coloca em Audiência Pública minuta de Deliberação que aprova a Interpretação Técnica ICPC 20 do CPC

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 14/08/2014, minuta de deliberação que aprova a Interpretação Técnica ICPC 20 – Limite de Ativo de Benefício Definido, Requisitos de Custeio (Funding) Mínimo e sua Interação.

A minuta está correlacionada com a IFRIC Interpretation 14 – The Limit on a Defined Benefit Asset, Minimum Funding Requirements and their Interaction, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB) para aplicação nos exercícios iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2014.

As alterações introduzidas na presente minuta em relação à versão que consta no Pronunciamento Técnico CPC 33, aprovado em 2009, são relacionadas às alterações incluídas pelo IASB quando da revisão do IAS 19, trazidas para o Pronunciamento Técnico CPC 33 na versão revisada de 2012.

As sugestões e os comentários, por escrito, deverão ser encaminhados, até o dia 15 de setembro de 2014, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, preferencialmente através do endereço eletrônico AudPublicaSNC0414@cvm.gov.br .

Acesse a íntegra do Edital de Audiência Pública SNC 04/2014 – Interpretação Técnica ICPC 20 do CPC.