CVM altera norma sobre FIP (Infraestrutura) e regulamenta FIP (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 15/7/2011, a Instrução nº 501, que altera dispositivos das Instruções CVM 406/04 e 460/07, que tratam de Fundos de Investimento em Participações que obtenham apoio financeiro de organismos de fomento e dos Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura instituídos pela Lei nº 11.478/07.

A CVM promoveu alterações nas Instruções 406/04 e 460/07 com o exclusivo objetivo de adequar a redação das normas às modificações introduzidas na Lei nº 11.478/07 pela Lei nº 12.431, de 27 de junho de 2011, resultante da conversão em lei da Medida Provisória nº 517, de 30 de dezembro de 2010.

O texto foi submetido à Audiência Pública nº 07/11 e não foram enviados quaisquer comentários à CVM em relação à proposta. Apenas houve modificações na redação anteriormente sugerida em virtude da criação dos Fundos de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação pela Lei nº 12.431/11.

Acesse a Instrução CVM nº 501/11.