CVM alerta para atuação irregular no mercado

A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alerta o mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre a atuação irregular da empresa Smartex International LTD, também conhecida como Olymp Trade, na captação de clientes para a realização de operações em opções binárias.

De acordo com o Ato Declaratório CVM 16.898, emitido pela área técnica, a empresa não possui autorização da Autarquia para captar clientes residentes no Brasil, por não integrar o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei 6.385/76. A SMI apurou que a empresa anunciava os serviços de realização de operações em opções binárias inclusive por meio da página www.olymptrade.com.

Determinações da CVM e sanções em caso de descumprimento

A Autarquia determinou a imediata suspensão de qualquer oferta pública de oportunidades de investimento no mercado de opções binárias ou quaisquer outros derivativos.

Caso não seja cumprida a determinação, a empresa estará sujeita à multa cominatória diária no valor de R$ 1.000,00.

Além disso, sem prejuízo de responsabilidades pelas infrações já cometidas antes da publicação deste Ato, poderá haver imposição das penalidades cabíveis, nos termos do art. 11° da Lei 6.385/76, após o regular processo administrativo sancionador.

Lembre-se!

Caso seja investidor ou receba proposta de investimento por parte da referida empresa, entre em contato com a CVM por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), preferencialmente fornecendo detalhes da oferta e a identificação das pessoas envolvidas, a fim de que seja possível a pronta atuação da Autarquia no caso.

Mais informações

Acesse o Ato Declaratório CVM 16.898.

Sobre opções binárias

As opções binárias baseiam-se em negociações sobre a variação de preços de determinados ativos, tais como ações, moedas estrangeiras e commodities. Essas características se incluem à definição de contrato derivativo, portanto, ao conceito legal de valor mobiliário, conforme disposto no inciso VIII, do art. 2º, da Lei 6.385/76.