CVM alerta Investidores para os Riscos de Investimento em Ações de Emissão de Aurobrás Mineração S.A.

A Comissão de Valores Mobiliários comunica ao público que verificou, por meio de inspeções realizadas, a ocorrência de situações que podem configurar captação irregular de poupança popular, por meio da oferta ao público de ações de emissão de AUROBRÁS MINERAÇÃO S.A., sociedade anônima de capital fechado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.668.794/0001-17.

Embora, aparentemente, a oferta esteja enquadrada na disposição constante do art. 5º, inciso III, da Instrução CVM nº 400/03, que dispõe sobre a dispensa automática de registro das ofertas públicas de valores mobiliários de emissão de empresas de pequeno porte e de microempresas, a companhia não cumpriu o dever de informar à CVM o interesse de utilizar tal faculdade, conforme decisão do Colegiado em reunião realizada em 06.03.07, no âmbito do Processo CVM nº RJ-2006-0657.

Isto posto, a CVM alerta à referida sociedade de que deve se abster de ofertar publicamente valores mobiliários de sua emissão, sem que sejam observadas a aludida decisão do Colegiado e a própria legislação pertinente.

Outrossim, solicita-se àqueles que eventualmente sejam procurados mediante oferta pública de valores mobiliários de emissão da companhia acima referida que façam a devida comunicação à CVM, de modo a inclusive contribuir para a pronta atuação institucional da Autarquia na proteção e defesa dos investidores e do respeito à legislação em vigor.