CVM acrescenta item sobre divulgação de informações sobre Transações com Partes Relacionadas em Fundos de Investimento

CVM edita Instrução que acrescenta item de divulgação de informações sobre Transações com Partes Relacionadas nas Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras de Fundos de Investimento

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje a Instrução CVM nº 514/11, que dispõe sobre alteração do Plano Contábil dos Fundos de Investimento – COFI anexo à Instrução CVM nº 438, de 12 de julho de 2006.

A Instrução, resultado da Audiência Pública SNC Fundos nº 02/11, inclui no COFI a exigência de divulgação, em notas explicativas, de transações realizadas pelo fundo com a instituição administradora, gestora ou com partes a elas relacionadas. O propósito é aumentar a transparência e a qualidade das informações prestadas, de modo que os usuários das demonstrações financeiras, em especial, os investidores, possam avaliar a extensão dos efeitos dessas transações na posição patrimonial, financeira e de resultados dos fundos de investimento.

O conceito de parte relacionada utilizado na Instrução possui significado adaptado do utilizado no Pronunciamento Técnico CPC 05(R1), aprovado pela Deliberação CVM nº 642, de 7 de outubro de 2010. A adaptação se refere à aplicação do conceito de parte relacionada à instituição administradora ou gestora e não à entidade que reporta a informação (Fundo de Investimento).

Acesse a Instrução CVM nº 514/11 e o Relatório de Audiência Pública.