CVM absolve Diretor de Relações com Investidores da MMX por não divulgar fato relevante

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 9/7/2019, os seguintes processos:

1. PAS CVM RJ2016/7190: MMX Mineração e Metálicos S.A.

2. PAS CVM RJ2016/5789 (SEI n º 19957.004750/2016-55): UHY Moreira Auditores

Conheça os casos

1. O Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ2016/7190 foi instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) para apurar eventual responsabilidade de Ricardo Furquim Werneck Guimarães (na qualidade de diretor de relações com investidores da MMX Mineração e Metálicos S.A.) pela não divulgação de fato relevante para comunicar decisão em procedimento arbitral envolvendo a MMX Sudeste S.A., sociedade controlada pela MMX Mineração e Metálicos S.A., e a Outotec (Filters) Oy (infração ao disposto no art. 3º e 6º, parágrafo único, da Instrução CVM 358, c/c o art. 157, § 4º, da Lei 6.404/1976).

Após análise do caso, acompanhando o voto do Diretor Relator Gustavo Gonzalez, o Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, pela absolvição de Ricardo Furquim Werneck Guimarães.

Mais informações

Acesse o relatório e o voto do Diretor Relator Gustavo Gonzalez.

O Diretor Henrique Machado não participou da sessão de julgamento.

2. O Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ2016/5789 (SEI n º 19957.004750/2016-55) foi instaurado pela Superintendência de Normas Contábeis (SNC) para apurar eventual responsabilidade de UHY Moreira Auditores, Diego Rotermund Moreira e Jorge Luiz Menezes Cereja (na qualidade de responsáveis técnicos pela auditoria), por supostas irregularidades nos trabalhos de auditoria realizados na SERGEN, referentes às demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2010 e na TELEBRAS, referentes às demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2011, em descumprimento de normas brasileiras de contabilidade para auditoria independente (infração ao disposto no art. 20 da Instrução CVM 308).

Após análise do caso, acompanhando o voto do Diretor Relator Gustavo Gonzalez, o Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, pela condenação de:

• UHY Moreira – Auditores: ao pagamento de multa no valor de R$ 100.000,00.
  

• Diego Rotermund Moreira (responsável técnico pela auditoria realizada na SERGEN): ao pagamento de multa no valor de R$ 50.000,00.
  

• Jorge Luiz Menezes Cereja (responsável técnico pela auditoria realizada na TELEBRAS): ao pagamento de multa no valor de R$ 40.000,00.

Mais informações

Acesse o relatório e o voto do Diretor Relator Gustavo Gonzalez. 

O Diretor Henrique Machado não participou da sessão de julgamento.