COREMEC cria grupo de trabalho para rever o uso regulatório de ratings no Brasil

O COREMEC aprovou, em reunião realizada no dia 29.11.2010, levantamento feito por seus membros sobre as menções em leis e normas dos mercados financeiro, de capitais, de seguro e de previdência à classificação de risco por agências de rating.

O levantamento apontou que, no Brasil, as classificações de risco são usadas nas regulamentações, basicamente, para 3 propósitos: (i) identificação ou classificação de ativos ou instituições; (ii) oferta pública de títulos resultantes de operações de securitização; e (iii) como requisito de transparência. Deve-se destacar ainda que o Banco Central do Brasil não admite o uso de tais classificações para fins de regulação prudencial.

Dando continuidade a esse trabalho, o COREMEC instituiu um grupo, por meio da Deliberação nº 14, cuja principal atribuição é avaliar a possibilidade de eliminar ou mitigar a menção ao uso de ratings produzidos por agências especializadas nos normativos existentes.

Esta segunda etapa é importante porque há uma percepção de que o uso do rating pode ser interpretado como um selo de aprovação do regulador e, de alguma maneira, desestimular a realização de uma análise própria para avaliação do risco dos papéis que recebam a classificação eleita como adequada pelo regulador, prejudicando a qualidade e a diligência na seleção de ativos pelas instituições financeiras, administradores de recursos e investidores institucionais e, em última instância, aumentando o risco sistêmico.

Esse trabalho está em linha com o documento divulgado pelo Financial Stability Board – FSB e submetido à reunião do G-20 em Seoul, que traça princípios para a redução da dependência dos ratings na regulamentação e busca incentivar as instituições a fazerem suas próprias análises de risco. O G-20 adotou os princípios propostos no encontro promovido nos dias 11 e 12 de novembro de 2010 em Seul.

Estima-se que o resultado será apresentado ao COREMEC até o final do primeiro semestre de 2011, quando serão discutidas as alternativas e deliberado um encaminhamento comum entre os órgãos reguladores.

O COREMEC é o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização e é integrado por: Banco Central do Brasil - BACEN, Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social - PREVIC, sendo a presidência do órgão exercida, atualmente, pela CVM.

Acesse o Levantamento do uso regulatório de classificação de risco no Brasil e a Deliberação COREMEC nº 14, de 7 de dezembro de 2010.