Consulta ao mercado: adequação do arcabouço regulatório à hipótese da concorrência entre plataformas de negociação

CVM consulta o mercado sobre a adequação do arcabouço regulatório à hipótese da concorrência entre plataformas de negociação

Dando continuidade ao processo de análise sobre a introdução da concorrência nas transações com ações no Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) convida o mercado a se manifestar a respeito do tema.

No final de 2011, a CVM comunicou que a empresa internacional de consultoria Oxera Consulting Ltd. (Oxera) entregaria à Autarquia um estudo econômico sobre eficiência do mercado acionário brasileiro. Em junho de 2012, ao receber o material, a CVM realizou uma reunião de seu Colegiado, junto a participantes do mercado diretamente interessados, destinada à discussão do estudo.

Na continuação desse processo, a Autarquia está avaliando certas opções regulatórias relacionadas à identificação, mitigação e gerenciamento de riscos no que diz respeito à fragmentação de liquidez e de dados, além da possibilidade de mudanças na estrutura de autorregulação. Este convite ao mercado está inserido neste estágio de avaliação.

Estão destacados e abordados nesta consulta os seguintes aspectos:

(i) Melhor execução no interesse dos clientes (best execution);

(ii) Consolidação dos dados de pré-negociação e pós-negociação; e

(iii) Supervisão, autorregulação e normatização.

Para cada ponto foram apresentados questionamentos na tentativa de obter, da maneira mais ampla possível, reflexões, dados, informações e estudos que participantes do mercado possam oferecer de forma a permitir que a CVM siga, ainda mais embasada, no processo de avaliação sobre esses aspectos conceituais.

As sugestões e os comentários devem ser encaminhados à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM), preferencialmente, pelo endereço eletrônico audpublica0513@cvm.gov.br, até o dia 12/08/2013.

Acesse a íntegra do Edital de Audiência Pública SDM nº 05/2013.