Comunicado ao Mercado nº 02/2017

Em linha com o comunicado divulgado ontem, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) considera relevante informar ao mercado e ao público em geral que foram instaurados por suas áreas técnicas os seguintes procedimentos investigativos em decorrência das notícias veiculadas a partir de 17/5:

(i) Processo Administrativo 19957.004476/2017-03: Aberto em 18/5/2017, busca esclarecimentos adicionais relativos às notícias e especulações envolvendo delação de acionistas controladores da JBS S.A.

(ii) Processo Administrativo 19957.004543/2017-81: Aberto em 19/5/2017, trata da comunicação de indícios de eventual prática do crime de insider trading ao Ministério Público Federal, detectados em operações realizadas no mercado de dólar futuro e em negócios com ações de emissão da JBS S.A. realizados no mercado à vista.

(iii) Processo Administrativo 19957.004545/2017-71: Aberto em 19/5/2017, analisa a atuação da JBS S.A. no mercado de dólar futuro.

(iv) Processo Administrativo 19957.004547/2017-60: Aberto em 19/5/2017, analisa a atuação do Banco Original S.A., controlada pela J&F Participações Ltda., no mercado de derivativos.

(v) Processo Administrativo 19957.004548/2017-12: Aberto em 19/5/2017, analisa negociações do acionista controlador da JBS S.A. (a FB Participações S.A.) com ações de emissão da companhia.

Além da instauração dos Processos acima, a Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) da CVM tem monitorado os principais indicadores de mercado e possíveis impactos sobre as atividades de nossos jurisdicionados, como a exposição da indústria de fundos a ativos afetados pelas últimas movimentações de mercado.

Por fim, destaca-se que:

• A Lei nº 6.385/76, que criou a CVM, e a Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.) disciplinam o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus participantes, como as companhias abertas, seus controladores, administradores, investidores, bolsas de valores e intermediários.

• Nesse contexto, a CVM realiza as suas atividades de supervisão, dentre outras, mediante o acompanhamento da divulgação de informações relativas a companhias abertas, aos demais participantes do mercado de capitais e aos valores mobiliários negociados, o que pode levar à atuação preventiva e à instauração de procedimento sancionador.

• As informações sobre os processos administrativos em trâmite na CVM (incluindo as partes envolvidas e a última movimentação interna) podem ser pesquisadas no site da Autarquia (conteudo.cvm.gov.br), por meio do link Consulta a Processos, a partir, por exemplo, do nome da companhia. É possível, ainda, consultar as respostas da companhia a questionamentos da CVM acessando as informações divulgadas pela própria companhia, por meio do Sistema IPE, também disponível no site da Autarquia.

• O resultado da pesquisa citada pode não incluir apurações preliminares, investigações ou processos que estejam tramitando em sigilo.