Combinação entre BM&FBOVESPA e CETIP

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deliberou hoje (22/3), a aprovação da combinação das operações da BM&FBOVESPA S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBOVESPA) com a CETIP S.A. Mercados (CETIP) (Operação).

A Operação, que tornará a CETIP uma subsidiária integral da BM&FBOVESPA, foi submetida à autorização da Autarquia por força do art. 117 da Instrução CVM 461.

Fruto de intenso trabalho de articulação interna envolvendo o Colegiado da CVM, a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), a Superintendência Geral (SGE) e a Superintendência de Relações com Empresas (SEP), além de importantes contribuições e interações junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, a decisão da CVM concluída hoje foi favorável à aprovação da Operação, nos termos do relatório produzido pela SMI.

A Operação foi examinada à luz do disposto na Instrução 461 e dos seus possíveis impactos para o mercado, tendo a área técnica concluído, ao final, que: (i) inexistiriam óbices regulamentares à sua efetivação; e (ii) as medidas propostas e os compromissos assumidos pela BM&FBOVESPA mitigariam, de forma adequada, os riscos regulatórios levantados pela área técnica.

O Colegiado, que concordou por unanimidade com a manifestação da SMI, ressaltou ainda que as medidas adotadas e os compromissos assumidos pela BM&FBOVESPA contribuirão para a observância de práticas comerciais comutativas e o acesso justo e equitativo ao mercado de valores mobiliários brasileiro, e a evolução contínua de seu papel no desenvolvimento econômico do País.

Obtenha mais detalhes sobre o resultado da Autarquia na Decisão do Colegiado publicada hoje no Portal CVM.