Audiência pública propõe mudanças na Instrução CVM 308

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 29/3/2017, minuta de norma que propõe alterações na Instrução CVM 308, que dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários.

O objetivo é reduzir o fluxo de conteúdo de documentos necessários para a manutenção e atualização do registro junto à Autarquia e racionalizar a atuação da área de acompanhamento dessa atividade.

“A ICVM 308 é considerada um marco no mercado de capitais, pois, além da regulamentação da atividade de auditoria independente, também foram introduzidos mecanismos fundamentais para a segurança do setor, como exame de qualificação técnica, o programa de educação continuada, rotatividade de profissionais e controles de qualidade interno e externo. No entanto, o mercado evolui constantemente e é nosso papel acompanhar este processo. Por isso é fundamental atualizarmos a norma, assegurando a confiabilidade e segurança do segmento.” – José Carlos Bezerra, superintendente de normas contábeis e de auditoria da CVM.

Proposta de novos procedimentos no âmbito da auditoria independente

A fim de fortalecer e ratificar a confiabilidade e a qualidade dos auditores independentes, a audiência pública sugere a inserção de mecanismos adicionais aos já existentes na ICVM 308:

• manutenção de uma política de educação continuada desde a aprovação no Exame de Qualificação Técnica – específico CVM até seu registro na Autarquia.

• atuação exclusiva em uma única sociedade de auditoria (seja sócio ou responsável técnico).

• implementação de uma política de educação continuada para os componentes das equipes de auditoria, sejam eles responsáveis técnicos, diretores, gerentes, supervisores ou quaisquer outros integrantes, com função de gerência, envolvidos nos trabalhos de auditoria.

Como participar da audiência pública

Envie sugestões e comentários com relação à minuta proposta até 28/4/2017 para a Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria pelo email audpublicaSNC0117@cvm.gov.br ou por documento destinado ao endereço Rua Sete de Setembro, 111, 27º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ).

Mais informações

Acesse o edital de audiência pública e confira a minuta de instrução.